A nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)

Para o completo exercício de suas atividades, a Independência Cooperativa de Crédito e Investimentos precisa realizar inúmeras operações de tratamento de dados pessoais.

A Cooperativa está comprometida a assegurar que essas operações de tratamento de dados estejam alinhadas às melhores práticas de mercado e às exigências legais. 

Assim, com o objetivo de sinalizar esse compromisso institucional com o direito fundamental à privacidade de suas informações, considerando a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”), apresentamos abaixo, a “Política de Privacidade – Privacy Statement” (“Statement”).

Essa Política busca demonstrar:

• Os tipos de dados pessoais que nós coletamos sobre você;
• Como nós coletamos e utilizamos esses dados;
• Com quem os seus dados podem ser compartilhados;
• Os seus direitos como titular de dados;

Quais são os princípios que seguimos para tratar dados?

Realizamos o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e transparência.

Quais são os fundamentos para o tratamento de seus dados pessoais?

O tratamento de seus dados pessoais ocorrerá especialmente (i) para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (ii) para exercício regular de direitos em processos ou contratos; (iii) quando necessários para execução de contrato firmado com você ou para os procedimentos necessários para a sua celebração; (iv) para proteção de crédito; ou (v) para atender a interesses legítimos da Cooperativa, de seus parceiros ou terceiros. 

Em outros casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento.

Dados que recebemos de vocês:

• Dados cadastrais: nome, nome da mãe, gênero, data e local de nascimento;
• Detalhes de contato: e-mail, número de telefone;
• Dados financeiros e de transações bancárias;
• Informações relacionadas à sua identidade: número de RG, CPF, dados biométricos;
• Credenciais de acesso para o Internet Banking;
• Outras informações colhidas em formulários de inscrição ou em comunicação conosco por e-mail, telefonemas, etc.;
• Dados necessários à relação contratual celebrada entre você e a Cooperativa, de acordo com nossos produtos, inclusive declarações sobre exposição política do cliente, de acordo com a Circular n° 3.978 de 23/1/2020 do BACEN;
• Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral.

Informações coletadas em outras fontes: 

• Informações que você requisitou que nós coletássemos, como contas bancárias em outras instituições financeiras ou meios de pagamento, através do Sistema Bancário Aberto e Pagamentos Instantâneos;
• Informações obtidas para prevenir fraudes e combater lavagem de dinheiro;
• Informações manifestamente públicas;
• Informações constantes em bureaus de crédito (SPC – Brasil, Serasa Experian e Banco Central do Brasil), sendo necessário seu consentimento para consulta no sistema SCR.

Como utilizamos os seus dados? 

O tratamento de seus dados pessoais poderá atender às seguintes finalidades:

• Associá-lo à cooperativa;
• Confirmar sua identidade e endereço;
• Melhorar sua experiência como cliente;
• Garantir a sua segurança;
• Oferecer produtos e serviços que o beneficiem;
• Atender às suas solicitações pelos nossos canais de atendimento;
• Garantir a sua adequada identificação e qualificação, de acordo com a legislação vigente;
• Colaborar e contribuir com ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos;
• Prevenir fraudes. 

Com quem podemos compartilhar os seus dados?

O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá excepcionalmente, para fins de cumprimento de leis e/ou regulações do Banco Central ou quando for essencial para fornecer algum produto da Cooperativa. Tal compartilhamento poderá ser feito com empresas e instituições parceiras, bem como fornecedores de tecnologia da informação que dão suporte aos nossos sistemas, os quais se submetem a compromissos e normas de proteção de dados.

O que é proteção de crédito?

No Brasil, existem bancos de dados de proteção ao crédito, como SPC – Brasil e Serasa, que fornecem as informações necessárias para que a Cooperativa possa iniciar e estreitar a relação comercial, seja para solicitação de empréstimos, ou abertura de conta corrente, por exemplo.

A Cooperativa poderá ainda comunicar os bancos de proteção ao crédito o eventual descumprimento de qualquer obrigação sua ou o atraso de pagamento, bem como fornecer aos gestores do Cadastro Positivo, autorizados a funcionar no Banco do Brasil, seus dados financeiros e de pagamento relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplentes ou em andamento.

Por quanto tempo ficamos em posse de seus dados?

A Cooperativa mantem os seus dados, pelo menos, pelo tempo que você possuir vínculo conosco. Após o encerramento de seu vínculo com a Cooperativa, nós manteremos os seus dados pelos prazos que forem necessários para cumprir obrigações regulatórias e a legislação vigente.

Por que queremos seus dados biométricos?

A utilização de alguns de nossos produtos depende dos dados biométricos, que serão utilizados para prevenir fraudes, autenticar suas informações e garantir a sua segurança em nossos canais digitais. 

Quais são os seus direitos como titular desses dados?

A Cooperativa garantirá a você o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso a esses dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa; 
• Obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais a Cooperativa compartilha os seus dados; 
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Alterações da Política

Como a privacidade e a proteção de dados é um tema amplamente discutido e dinâmico, poderemos alterar a presente Política a qualquer momento, manteremos as informações atualizadas e disponíveis para consultas através do nosso endereço www.coopindependencia.com.br/politicadeprivacidade

Esta politica foi aprovada na Diretoria Executiva no mês de maio de 2021